Termos e Condições de Venda

Preâmbulo

Estas condições são acordadas entre a Sóbrio Destaque - Unipessoal, Lda. com instalações na Av. do Paço n.º 284, 4595-278 Meixomil, doravante designada por “MOVEISTORE.COM” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site www.moveistore.com, telefone (00351) 255 863 537 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h às 19h), e-mail loja@moveistore.com e fax (00351) 255 963 572 (dias úteis das 10h às 19h), doravante designada por “Utilizador”. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos de seguida pretendem enquadrar os direitos e deveres da sua relação com a MOVEISTORE.COM enquanto usuário ou cliente, e de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.

A informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens e serviços implica que aceite as condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos artigos seguintes:

 

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Sóbrio Destaque - Unipessoal, Lda e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Sóbrio Destaque - Unipessoal, Lda, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

 

ARTIGO 2 – DISPOSIÇÕES GERAIS

A gestão e exploração do site www.moveistore.com, adiante designado MOVEISTORE.COM são da responsabilidade da empresa Sóbrio Destaque – Unipessoal, Lda com instalações na Av. do Paço n.º 284, 4595-278 Meixomil, telefone: (00351) 255 863 537, fax: (00351) 255 963 572, e-mail: loja@moveistore.com matriculada na conservatória do Registo Comercial de Paços de Ferreira com o n.º contribuinte 509 940 323

 

ARTIGO 3 – CONTEÚDO

As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular, não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito da MOVEISTORE.COM, sob pena de responsabilização civil e penal.

Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação.

Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da MOVEISTORE.COM, como por exemplo, as características do seu equipamento informático.

Os artigos de decoração, acessórios e complementos apresentados nas fotos não estão incluídos, exceto quando expressamente indicado.

Para uma utilização profissional agradecemos o vosso contacto pela nossa linha serviço de apoio ao cliente através do número (00351) 255 863 537 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h 19h) ou pelo e-mail loja@moveistore.com.

 

ARTIGO 4 – ENCOMENDA

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, no site www.moveistore.com, 24 horas por dia, 7 dias por semana ou via telefone pela linha de serviço de apoio ao cliente através do número (00351) 255 863 537 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h às 19h).

Só poderá realizar encomendas, se tiver mais de 18 (dezoito) anos de idade, devidamente comprovados por documento identificativo.

As encomendas em MOVEISTORE.COM processam-se da seguinte forma:

- Seleção de produtos, onde o cliente percorrerá o nosso catálogo disponível para venda e colocará a sua seleção no “Cesto de compras”. Deverá, neste processo, verificar se os produtos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. A utilização de um produto com objetivos diferentes dos apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia. Deverá também verificar se os produtos têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem. Para maior concretização por favor consulte o ARTIGO 6.

- Finalizar a encomenda, onde depois de escolhidos os produtos que pretende encomendar e efetuado o registo de cliente, completará a sua encomenda com a informação necessária ao pagamento e à entrega. O cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo cliente, os serviços da MOVEISTORE.COM atribuir-lhe-ão um número de cliente logo após a sua primeira encomenda.

O cliente só poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda até 24 horas depois da sua confirmação. O cancelamento só poderá ser efetuado pela nossa linha serviço de apoio cliente, através do número (00351) 255 863 537 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h ás 19h). O cancelamento só será efetivo após receção da confirmação.

Ao efetuar a sua encomenda, o cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade do produto a MOVEISTORE.COM compromete-se a informar o cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

 

ARTIGO 5 – PAGAMENTO

A MOVEISTORE.COM propõe ao cliente vários modos de pagamento:

- Pagamento por transferência bancária

- Pagamento por multibanco

- Pagamento por cheque

- Pagamento por numerário

A MOVEISTORE.COM reserva o direito de recusar de efetuar a entrega a um cliente que não tenha pago na totalidade, exceto se escolher o modo de pagamento por numerário, caso em que terá de cumprir os critérios já indicados.

 

ARTIGO 6 – PREÇOS

Os preços de venda publicados em www.moveistore.com devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Sóbrio Destaque – Unipessoal, Lda declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda. Se não for possível o contacto através dos meios indicados na sua ficha de identificação consideramos o seu pedido sem efeito.

Os preços de venda dos produtos publicados não incluem os serviços de entrega e montagem, estes são a cargo do cliente e são calculados, automaticamente, aquando do pedido.

Os preços de fornecimento, entrega ou montagem não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.

A MOVEISTORE.COM, reserva-se no direito de poder modificar os preços de venda nos momentos que entender mais convenientes.

 

ARTIGO 7 – DISPONIBILIDADE DE STOCK

As datas de disponibilidade de stock indicadas são previsionais e estão condicionadas à verificação de fatores logísticos e de produção que podemos estimar mas que se encontram na dependência de terceiros. Se, por motivos alheios á MOVEISTORE.COM, não for possível obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.

A melhor data disponível para entrega da sua encomenda depende de dois fatores: o tipo de expedição e o meio de pagamento que escolheu:

- A disponibilidade por tipo de expedição depende da existência dos artigos em stock e do calendário de transporte para a entrega.

- A disponibilidade por meio de pagamento depende do tempo de validação dos operadores para processamento do seu pedido de pagamento, garantindo a MOVEISTORE.COM a disponibilidade de stock enquanto aguarda a aprovação.

A MOVEISTORE.COM reserva-se o direito de em qualquer momento descontinuar os produtos apresentados no site sem aviso prévio.

 

ARTIGO 8 – ENTREGA

A entrega das encomendas poderá ser feita:

  • Nas nossas instalações

A sua encomenda é tratada de forma prioritária recebendo um aviso por e-mail ou via telefone aquando da disponibilidade para o levantamento. O cliente deve fazer-se acompanhar de um documento de identificação válido e a respetiva prova de compra ou encomenda. Nesta modalidade, a MOVEISTORE.COM não se responsabiliza por danos causados aquando do transporte e da montagem dos artigos. O levantamento da encomenda nas nossas instalações não acarreta custos de portes/montagem para o cliente.

  • Na morada pretendida

O serviço de apoio telefónico ao cliente entrará em contacto com o cliente utilizando a informação constante da ficha de cliente, para confirmação da data e hora de entrega.

A MOVEISTORE.COM procura garantir que os produtos que lhe entregamos estão em perfeitas condições e de acordo com o pedido efetuado. No entanto para sua segurança recomendamos os seguintes procedimentos:

  • Verificar se as embalagens exteriores não apresentam sinais de maus-tratos.
  • Verificar se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte ou fabrico.
  • Caso haja qualquer divergência com o produto ou deterioração parcial ou total, o cliente deve fazer as devidas anotações sobre o estado do produto na guia de transporte. O mesmo produto será devolvido de imediato pela nossa equipa. Sem as eventuais anotações do cliente sobre o produto danificado, a encomenda não poderá ser objeto de contestação junto da MOVEISTORE.COM.
  • A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de portes assinada pelo cliente.

Poderá efetuar a remarcação da sua entrega até 72 horas antes da data prevista, utilizando a linha Serviço de Apoio ao Cliente pelo número: (00351) 255 863 537 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h ás 19h).

Todas as nossas entregas são preparadas com uma antecedência mínima de 72 horas. No caso de pretender a remarcação da sua entrega, depois de confirmado pelos nossos serviços, a MOVEISTORE.COM não garante a disponibilidade de stock e reserva o direito de cobrar os custos correspondentes à reorganização dos processos de preparação, logísticos e administrativos.

A MOVEISTORE.COM não se responsabiliza por deficiências causadas pelo transporte em produtos levantados pelo cliente, ou quando não foram os serviços da responsabilidade da MOVEISTORE.COM a efetuar o transporte.

A MOVEISTORE.COM desenvolve todos os esforços para cumprir os prazos de entrega que assumimos com os clientes. No entanto os imprevistos acontecem. No caso de incumprimento da entrega do artigo na data confirmada pela MOVEISTORE.COM, o cliente poderá optar pela remarcação da entrega para uma nova data.

O cliente deverá verificar no ato de receção se os produtos que lhe foram entregues nas nossas instalações ou na morada indicada, estão de acordo com o seu e se não apresentam deficiências de fabrico e de transporte. Em caso afirmativo deverá efetuar a anotação de imediato na guia de transporte que acompanha a fatura, ou recusar a sua receção.

 

ARTIGO 9 – GARANTIA

Os produtos comercializados pela MOVEISTORE.COM beneficiam de uma garantia de 2 anos, a contar da data de entrega do bem.

Nota: Não estão incluídos no âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 Artº. 6) os serviços de transporte e desmontagem quando se verificarem.

No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do dano:

  • Correio: Sóbrio Destaque - Unipessoal, Lda, Av. do Paço n.º 284, 4595-278 Meixomil – Portugal.
  • Telefone: (00351) 255 863 537 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h às 19h).
  • Fax: (00351) 255 963 572 (dias úteis das 10h às 19h).
  • E-mail: loja@moveistore.

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela MOVEISTORE.COM.

No caso de artigos fora do prazo da garantia, a MOVEISTORE.COM presta igualmente assistência técnica. Os artigos serão analisados pelo serviço Pós-Venda da MOVEISTORE.COM que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do cliente.

 

ARTIGO 10 – TROCAS E DEVOLUÇÕES

A MOVEISTORE.COM desenvolve todos os esforços ao seu alcance para garantir que todos os serviços que prestamos e todos os produtos que comercializamos se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas que publicamos. Estamos conscientes, no entanto, que no conjunto dos vários  produtos que movimentamos e dos muitos clientes que servimos diariamente poderão ocorrer anomalias. Assumimos resolvê-las rapidamente, dentro do enquadramento legal e das nossas possibilidades.

Relembramos que todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados exceto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efetuados no prazo de 14 (quatorze) dias após a data de receção.

O cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos sempre que se verifiquem uma das seguintes situações:

- Os produtos entregues apresentem deficiências de fabrico detetados e comunicados dentro do período de garantia.

- Os produtos entregues apresentem deficiências causadas pelo transporte até ao local de entrega, detetadas pelo cliente à data da receção, quando este serviço é efetuado por equipas ao serviço da MOVEISTORE.COM.

- Os produtos entregues não estão em conformidade com as especificações técnicas indicadas em MOVEISTORE.COM ou não servem dentro da razoabilidade os propósitos indicados em MOVEISTORE.COM, fazendo o cliente a reclamação destas anomalias num prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção do artigo.

- No âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 Artº. 6) o cliente pode devolver os produtos sem que tenha que justificar o motivo da devolução, desde que manifeste a sua intenção por carta registada enviada à sede da MOVEISTORE.COM num prazo de 14 dias após a receção das encomendas. Neste caso a devolução é considerada da responsabilidade do cliente.

As devoluções de produtos são realizadas nas condições indicadas a seguir:

- As devoluções de produtos devem ser realizadas nas mesmas modalidades escolhidas para a entrega pelo cliente.

- O cliente concorda em manter os produtos que pretende devolver nas condições em que lhe foram entregues, com as embalagens originais em perfeito estado de conservação de forma a permitir a sua revenda.

As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do cliente.
No caso da devolução estar na origem de um erro logístico da MOVEISTORE.COM, a MOVEISTORE.COM, após contacto com o cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.
A MOVEISTORE.COM não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contrarreembolso.

As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.

No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, mencionada anteriormente, o cliente aceita sem qualquer restrição que os produtos fornecidos que exigem montagem, por terceiros, sofrem nesse processo um desgaste que altera as suas características de fornecimento iniciais. A revenda destes produtos só poderá ser efetuada com um desconto significativo. No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, este aceita que a MOVEISTORE.COM desconte no reembolso, um valor correspondente à desvalorização sofrida pelo bem no processo de montagem e nunca inferior a 25% do seu valor em novo. No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente a MOVEISTORE.COM cobrará os custos de transporte, decorrentes das condições de devolução.

O cliente deve anotar todas as reclamações na guia de transporte que acompanha a encomenda. O cliente poderá ainda efetuar a reclamação de uma anomalia para o Serviço de Apoio ao Cliente, por e-mail para loja@moveistore, ou por carta registada para a morada: Sóbrio Destaque - Unipessoal, Lda, Av. do Paço n.º 284, 4595-278 Meixomil – Portugal.

Sempre que houver lugar a reembolsos de importâncias pagas pelo cliente, a MOVEISTORE.COM compromete-se a desenvolver todos os esforços para que sejam efetuadas o mais rapidamente possível e num prazo que nunca exceda os 30 dias. Os reembolsos serão efetuados por cheque enviado para a morada do emissor da ordem. O cliente autoriza desde já a MOVEISTORE.COM a deduzir aos valores a reembolsar, as importâncias devidas à MOVEISTORE.COM pelo cliente que resultem da aplicação das condições deste contrato.

 

ARTIGO 11 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a MOVEISTORE.COM só possui uma obrigação de meios, nunca de resultados. A MOVEISTORE.COM exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site, a MOVEISTORE.COM não será responsabilizada por esse facto. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a MOVEISTORE.COM e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

 

ARTIGO 12 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.moveistore.com é da responsabilidade da empresa Sóbrio Destaque – Unipessoal, Lda. com instalações na Av. do Paço n.º 284, 4595-278 Meixomil, telefone: 255 863 537, fax: 255 963 572, e-mail: loja@moveistore.com matriculada na conservatória do registo comercial de Paços de Ferreira com o n.º contribuinte 509 940 323.  

Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:

  • por correio: Sóbrio Destaque - Unipessoal, Lda, Av. do Paço n.º 284, 4595-278 Meixomil – Portugal.
  • por telefone: (00351) 255 863 537 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h às 19h).
  • por Fax: (00351) 255 963 572 (dias úteis das 10h às 19h).
  • por e-mail: loja@moveistore.

O cliente autoriza a MOVEISTORE.COM a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.

Não obstante, a MOVEISTORE.COM procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador autoriza a MOVEISTORE.COM a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

 

ARTIGO 13 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do site MOVEISTORE.COM, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da MOVEISTORE.COM. O Utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à homepage do site da WWW.MOVEISTORE.COM, deve obrigatoriamente pedir autorização à MOVEISTORE.COM. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao site da MOVEISTORE.COM e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da MOVEISTORE.COM.

 

ARTIGO 14 – ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

 

ARTIGO 15 – DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela MOVEISTORE.COM.

Todos os artigos apresentados no site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

 

ARTIGO 16 – PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da MOVEISTORE.COM e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

ARTIGO 17 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ARTIGO 18 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes será competente de acordo com a Lei nº 144/2015 à entidade CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo). www.arbitragemdeconsumo.org